Isenções para pessoa com deficiência: o que existe

Quando alguém da família tem deficiência, surgem perguntas sobre direitos e benefícios. Muita informação circula em redes sociais e grupos de mensagens, nem sempre correta, e algumas regras mudam ao longo do tempo. Por isso este texto se limita ao que foi possível confirmar em fonte oficial, e diz com clareza o que fica de fora.

Ele não é uma lista completa de direitos. Mostra os principais benefícios com fonte pública, o que cada um exige e a quem perguntar para confirmar a situação atual. Não indica se uma pessoa específica tem direito a algum deles.

Quem é pessoa com deficiência

A definição geral vem do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 2º).

A mesma lei prevê que a avaliação da deficiência, quando necessária, seja biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação (art. 2º, § 1º). Na prática, cada benefício define como e por quem a deficiência é comprovada, e os documentos pedidos variam.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, e tem critério de renda familiar por pessoa. Segundo o INSS, a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica Federal, e o requerente precisa estar presente à avaliação. O INSS informa ainda que a pessoa com deficiência que começar a trabalhar não pode receber o BPC ao mesmo tempo, mas pode requerer o Auxílio-Inclusão se a remuneração for de até dois salários mínimos. Os detalhes estão em BPC/LOAS para idoso e o cuidado em casa, que trata do benefício com foco na pessoa idosa, e no site do INSS.

Isenção de IPI e IOF na compra de carro

Esta é a isenção mais procurada. O portal gov.br informa que podem pedir a isenção de impostos para comprar carro, entre outros, a pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Pontos que a Receita Federal destaca em suas páginas:

• o pedido é feito pelo sistema da Receita (Sisen), com a conta gov.br, e o serviço é gratuito;
• é preciso apresentar laudo médico, que deve ser emitido por prestador de serviço público de saúde, por serviço privado conveniado ao SUS ou pelo Detran, nos termos da página do serviço;
• quando o requerimento é feito por tutor ou curador, entra a certidão de nascimento atualizada e a documentação do representante;
• a autorização tem validade de 270 dias a partir da disponibilidade no sistema;
• a isenção de IPI pode ser usada a cada três anos no caso de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, enquanto a de IOF só pode ser usada uma única vez, e a de IOF se aplica apenas a automóveis de passageiros de até 127 HP de potência bruta;
• a isenção de IPI tem outras exigências, como a classificação do veículo.

Limites de preço do veículo, prazos de vigência da regra e condições adicionais podem mudar. Antes de planejar uma compra, vale ler as páginas da Receita e confirmar a situação atual. A Receita informa ainda que não há relação direta entre a isenção de imposto de renda por doença grave e as isenções de IPI e IOF, porque cada uma tem requisitos próprios.

Quem representa a pessoa precisa comprovar essa condição. Procuração e curatela são tratadas em Procuração para cuidar de idoso: o básico e em Curatela de idoso: como funciona.

Passe Livre Interestadual

O gov.br descreve o Passe Livre Interestadual como a gratuidade no transporte coletivo interestadual de passageiros concedida à pessoa com deficiência comprovadamente carente, nos termos da Lei 8.899/1994. Para ter direito, o interessado precisa comprovar, ao mesmo tempo, a deficiência e a hipossuficiência financeira, com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo. A página indica três formas de atender aos critérios: ser beneficiário do BPC; ou estar inscrito no Cadastro Único, com a renda indicada, e constar no Cadastro-Inclusão; ou estar inscrito no Cadastro Único, com a renda indicada, e ter o atestado de deficiência inserido pelo médico no portal do Passe Livre. O pedido é digital, com login gov.br.

Imposto de renda e doença grave

A Receita Federal trata, em página própria, da isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e reformados com algumas doenças previstas em lei. É uma regra à parte, com lista legal e exigência de laudo oficial, e não decorre da deficiência em si. Quem quiser saber se se aplica deve consultar a Receita, e a decisão sobre cada caso é do órgão. Este site não lista doenças nem avalia enquadramento.

Impostos estaduais e municipais

IPVA, ICMS na compra de veículo, IPTU e taxas locais são competência de estados e municípios. Cada um decide se existe isenção, para quem, com quais critérios e documentos. A informação confirmada vem da Secretaria da Fazenda do estado ou da prefeitura. Este site não reproduz tabelas locais, porque elas mudam e variam entre cidades.

O que este texto não cobre

Há outros direitos de pessoas com deficiência, como regras de acessibilidade, de atendimento prioritário, de educação e de trabalho, que não foram detalhados aqui por não termos confirmado a fonte oficial atual de cada um para este texto. Quem procura uma lista completa pode consultar o portal gov.br, o INSS, o CRAS do município e a Defensoria Pública.

Como organizar a busca

Algumas dicas práticas para quem vai atrás desses direitos:

1. Anotar qual benefício se pretende e qual órgão o concede, para não perder tempo em balcão errado.
2. Reunir os documentos de identificação, laudos e comprovantes de renda em uma pasta única. Muitos desses papéis contêm dados de saúde, e guardá-los com cuidado é parte do processo.
3. Conferir, na página oficial, quais são os documentos e os prazos atuais antes de se deslocar.
4. Guardar o protocolo de cada pedido e acompanhar o andamento.
5. Se o pedido for negado, perguntar o motivo e os caminhos de recurso, que variam conforme o benefício.

Os direitos gerais da pessoa idosa, quando a pessoa com deficiência também é idosa, estão em Direitos da pessoa idosa na saúde.