Como conseguir home care pelo SUS

A porta de entrada é um serviço de saúde

O atendimento domiciliar do SUS não funciona como balcão aberto. O Ministério da Saúde afirma que o Programa Melhor em Casa deve ser indicado por outra equipe da Rede de Atenção à Saúde, e cita como origens o hospital, a atenção primária à saúde e a urgência.

A Portaria de Consolidação nº 5/2017, na redação dada pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, diz o mesmo em termos de fluxo: a admissão no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) se dá por encaminhamento ou busca ativa, com protocolos de elegibilidade, conforme os fluxos pactuados com os outros serviços da rede, de modo a evitar a demanda espontânea do usuário.

Em outras palavras, a pessoa ou a família chega ao SAD por meio de um serviço de saúde que o conhece. Este site não faz esse encaminhamento.

As três portas mais comuns

Segundo as fontes oficiais, as origens do encaminhamento são três.

1. Unidade básica de saúde, a atenção primária. A atenção domiciliar deve fazer parte da rotina das equipes da atenção primária, e é a equipe da unidade que acompanha o território. É dela, em geral, que parte o contato com o SAD para quem já é acompanhado ali.
2. Hospital na alta. A portaria dá ao SAD o papel de articular com os hospitais fluxos de admissão e alta. As equipes definem protocolos com os núcleos de regulação e com os escritórios de gestão de alta hospitalar. O objetivo declarado inclui reduzir o tempo de permanência hospitalar.
3. Urgência, como a UPA. A portaria cita a redução do tempo de permanência em Unidade de Pronto Atendimento entre as finalidades dos protocolos de acesso.

O que as equipes de cada porta fazem na prática varia conforme o município e o que foi pactuado na rede local.

O fluxo, em linhas gerais

A portaria descreve o encaminhamento para a primeira avaliação com alguns requisitos. Ele deve ser feito, prioritariamente, por meios digitais, como e-mail ou sistema informatizado, usando instrumentos com os critérios de admissão e preenchido por profissional identificado, com registro e telefone de contato.

Daí em diante o fluxo é este.

• A equipe de atenção domiciliar (EMAD) faz a avaliação inicial e decide a elegibilidade. A equipe de apoio (EMAP) não admite diretamente pessoas para reabilitação, e sempre se exige a avaliação inicial da EMAD.
• A admissão exige a prévia concordância da pessoa ou do seu responsável legal, e, se for o caso, a assinatura de um termo de esclarecimento e responsabilidade.
• Em qualquer forma de atendimento pelo SAD é necessário um responsável de referência, que pode ser a própria pessoa, se a equipe aprovar. A presença de cuidador é obrigatória nos casos de vulnerabilidade ou de dependência funcional para atividades cotidianas básicas.
• A equipe faz atendimento em casa, no mínimo uma vez por semana a cada usuário.

Os critérios de quem é elegível e as modalidades estão na página quem tem direito. O que cada equipe faz está em o que a equipe faz.

O que depende do município

O SAD só existe onde o município (ou o estado) pediu a habilitação das equipes e o Ministério da Saúde as homologou. A portaria lista como situação de inelegibilidade morar em município não habilitado para o SAD. Por isso o cadastro de cada cidade importa.

O acompanhamento regular em domicílio da modalidade AD1 é responsabilidade da atenção primária, e não do SAD.

Como o site ajuda e onde termina

O site reúne os serviços de atenção domiciliar cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), competência de agosto de 2026, organizados por estado e cidade. A busca está em cuidadores por estado e cidade. Cada ficha mostra o que o cadastro oficial informa, como nome, endereço, tipo e competência do cadastro.

O cadastro nacional pode estar desatualizado em relação ao que acontece na cidade. Por isso a ficha não substitui a confirmação com o serviço de saúde local.

O site não agenda, não encaminha e não avalia nenhum caso. Quem avalia é a equipe de saúde.

Para quem tem plano de saúde

Ter plano de saúde não impede de procurar o SUS, e o SUS não depende do plano. A atenção domiciliar no plano privado segue outras regras, descritas em se o plano é obrigado a dar home care.

Fonte e versão

Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, com a redação da Portaria GM/MS nº 3.005, de 02/01/2024 (DOU de 05/01/2024), e a Portaria GM/MS nº 8.102, de 12/09/2025, que alterou dispositivos sobre habilitação e homologação. Páginas do Ministério da Saúde sobre o Melhor em Casa, conferidas em 10/10/2026. Dados de serviços: CNES, competência agosto de 2026.