EMAD e EMAP: a equipe de atenção domiciliar

As equipes do Serviço de Atenção Domiciliar

O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do SUS é formado por equipes multiprofissionais. A Portaria de Consolidação nº 5/2017, na redação da Portaria GM/MS nº 3.005/2024, as define assim.

• EMAD: Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar, em dois tipos, EMAD Tipo 1 e EMAD Tipo 2.
• EMAP: Equipe Multiprofissional de Apoio.
• EMAP-R: Equipe Multiprofissional de Apoio para Reabilitação.

A EMAD é pré-requisito para constituir um SAD. Não é possível implantar uma EMAP sem uma EMAD. A exceção são os municípios com menos de 20 mil habitantes, que podem constituir uma EMAP-R sem a necessidade de constituir antes um SAD.

As equipes são cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a base que este site usa para listar os serviços.

EMAD: a equipe que atende em casa

A EMAD faz o atendimento em domicílio e é quem decide se a pessoa é elegível para o SAD. A portaria define composições mínimas, pela Classificação Brasileira de Ocupações, com somas de carga horária semanal.

• EMAD Tipo 1: médico(s), com no mínimo 40 horas somadas por equipe; enfermeiro(s), 60 horas; fisioterapeuta(s) ou assistente(s) social(is), com no mínimo 30 horas somadas; e técnicos de enfermagem, 120 horas.
• EMAD Tipo 2: médico, com no mínimo 20 horas; enfermeiro, 30 horas; fisioterapeuta ou assistente social, 30 horas; e técnicos de enfermagem, 120 horas.

Nenhum profissional da EMAD pode ter carga horária inferior a 20 horas. Esses números são mínimos de portaria.

EMAP: a equipe de apoio

A EMAP tem composição mínima de três profissionais de nível superior, escolhidos entre assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, cirurgião-dentista, psicólogo, farmacêutico e terapeuta ocupacional, com soma de carga horária de no mínimo 90 horas.

A EMAP é acionada somente por indicação clínica da EMAD, para dar suporte e complementar as ações da EMAD, a partir de planejamento conjunto. Ela não admite pessoas diretamente: a avaliação inicial é sempre da EMAD.

A EMAP-R tem no mínimo três profissionais de nível superior, entre fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, psicólogo e enfermeiro, com soma mínima de 60 horas. O Ministério da Saúde a destina exclusivamente a municípios com até 20 mil habitantes.

O que a norma atribui às equipes

O artigo 537 da portaria lista as atribuições das equipes que realizam atenção domiciliar. Em resumo, elas devem:

• realizar a assistência à saúde dos usuários, de acordo com suas necessidades e a integração com a rede;
• identificar, orientar e capacitar o cuidador do usuário, envolvendo-o nos cuidados e respeitando seus limites e potencialidades;
• acolher dúvidas e queixas de usuários, familiares ou cuidadores;
• promover espaços de cuidado e de trocas de experiências para cuidadores e familiares;
• usar linguagem acessível, considerando o contexto;
• articular com os outros estabelecimentos da rede os fluxos de admissão e alta, para uma transição do cuidado segura;
• participar de processos de educação permanente.

Quem orienta e capacita o cuidador é a própria equipe de saúde. Este site não faz isso, e não traz instruções de cuidado.

Funcionamento

A portaria define alguns parâmetros de funcionamento do SAD.

• A EMAD funciona, no mínimo, 12 horas diurnas nos sete dias da semana.
• A EMAD realiza atendimento, no mínimo, uma vez por semana a cada usuário.
• A EMAP apoia a EMAD nos dias úteis e, quando necessário, tem organização especial para finais de semana e feriados.
• A assistência deve ser garantida à noite, em finais de semana e feriados, por plantões remotos, plantões presenciais ou retaguarda de outros serviços da rede, conforme as pactuações locais.
• Há possibilidade de atendimento remoto, depois de avaliação presencial e intercalado com visita presencial.

Em caso de intercorrência aguda que a equipe do SAD não possa resolver, a portaria prevê que a rede garanta o transporte para unidades de funcionamento 24 horas, definidas previamente como referência para os pacientes do SAD.

O que a equipe não é

A EMAD não substitui o plano de saúde nem o cuidador contratado pela família. A norma prevê a presença de um cuidador nos casos de vulnerabilidade ou dependência funcional. Quem é o cuidador, e como ele se organiza, é questão da família, e a página do guia quem é quem no cuidado em casa explica as figuras sem indicar qual é necessário em cada caso.

Onde encontrar o serviço da sua cidade

O site lista os serviços cadastrados no CNES (competência agosto de 2026) em cuidadores por estado e cidade. O acesso ao serviço, em si, é pelo serviço de saúde, como descreve a página como conseguir atendimento domiciliar.

Fonte e versão

Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, com a redação da Portaria GM/MS nº 3.005, de 02/01/2024 (DOU de 05/01/2024). Páginas do Ministério da Saúde sobre o Melhor em Casa conferidas em 10/10/2026. Os valores de carga horária são os mínimos da portaria. A página é revisada quando houver nova portaria.