Quando a família discorda sobre o cuidado do idoso

Em muitas famílias, o cuidado de uma pessoa idosa revela conflitos antigos. Irmãos que não se falam há anos precisam decidir juntos. Quem mora longe opina, quem mora perto faz. Um paga mais, outro pergunta para onde vai o dinheiro. E a pessoa que precisa de cuidado, no meio, muitas vezes ouve a discussão sobre si mesma como se não estivesse ali.

Este texto não escolhe lado e não dá regra de convivência. Mostra quem decide o quê segundo a lei, que caminhos existem para sair do impasse e em que momento o conflito deixa de ser apenas familiar.

Os conflitos mais comuns

Os desentendimentos costumam girar em torno de poucos temas:

• quem cuida no dia a dia e quem divide o peso;
• quem paga o quê, e como se presta conta do dinheiro;
• se a pessoa continua em casa, vai morar com um filho ou vai para uma instituição;
• se contrata um cuidador, qual contratar e como acompanhar;
• se coloca câmera, quem tem acesso às imagens;
• decisões de saúde, quando os familiares têm opiniões diferentes;
• uso do dinheiro, do benefício ou dos bens da pessoa.

Cada tema pede um tipo de saída diferente. Misturar tudo na mesma conversa costuma piorar.

Quem decide

A resposta depende do assunto.

Sobre a própria vida e o tratamento

A pessoa idosa no domínio de suas faculdades mentais decide. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a ela o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável (art. 17). Quando não está em condições de decidir, a opção é feita pelo curador, se houver, depois pelos familiares quando não houver curador ou ele não puder ser contactado em tempo hábil, e pelo médico em situação de risco iminente de vida, sem tempo para consultar (art. 17, parágrafo único). Divergência entre familiares sobre uma conduta clínica deve ser levada à equipe de saúde, que explica as opções.

O Estatuto também afirma o direito ao respeito, que abrange a preservação da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças da pessoa (art. 10, § 2º). Isso vale para uma pessoa dependente de ajuda: ela continua tendo vontade.

Sobre dinheiro, bens e contratos

Depende de a pessoa ainda poder decidir, de haver procuração ou de haver curatela. Sem nenhum desses instrumentos, nenhum familiar tem poder automático sobre o dinheiro dos pais. Procuração para cuidar de idoso: o básico e Curatela de idoso: como funciona explicam cada caminho. O Estatuto pune a apropriação ou o desvio de bens, proventos, pensão ou rendimentos da pessoa idosa (art. 102), seja por quem for.

Sobre a divisão de custos e de tempo

A lei diz que a obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores (art. 12), e que as transações sobre alimentos podem ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou o Defensor Público, com efeito de título executivo extrajudicial (art. 13). Dentro disso, como a família divide é matéria de acordo. O texto sobre a divisão do cuidado entre os familiares trata da organização prática.

O que costuma ajudar antes de levar o conflito a terceiros

Algumas atitudes reduzem a tensão sem exigir nenhum procedimento formal:

1. Separar os temas e conversar sobre um de cada vez, começando pelo mais urgente.
2. Incluir a pessoa idosa na conversa sempre que ela puder participar, perguntando o que ela quer.
3. Pedir informação à equipe de saúde em conjunto: se todos ouvem a mesma explicação, há menos versões em circulação.
4. Registrar por escrito o que foi decidido e quem ficou com cada tarefa.
5. Estabelecer um canal único de comunicação e um responsável por informar os demais.
6. Prestar contas do dinheiro com regularidade, de forma simples, a quem contribui.
7. Reconhecer a contribuição de quem não está presente, inclusive a financeira, e a de quem está.

Nem sempre essas medidas bastam. O conflito pode ser antigo demais ou envolver pessoas que não conseguem conversar entre si.

Quando levar a um terceiro

Mediação

A Lei 13.140/2015 define a mediação como atividade técnica exercida por terceiro imparcial, sem poder decisório, escolhido ou aceito pelas partes, que as auxilia a identificar ou desenvolver soluções consensuais (art. 1º). Ela se orienta por princípios como imparcialidade, autonomia da vontade, busca do consenso e confidencialidade (art. 2º), e ninguém é obrigado a permanecer no procedimento. É um caminho que preserva a relação familiar mais do que um processo. Os tribunais e muitas defensorias públicas têm serviços de mediação, e a assistência social do município pode orientar onde encontrar.

Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça

O Estatuto atribui ao Ministério Público, entre outras funções, a defesa dos direitos da pessoa idosa em situação de risco, promovendo ou acompanhando ações de alimentos, de interdição total ou parcial e de designação de curador especial (art. 74). A Defensoria Pública orienta quem não pode pagar um advogado. O Código de Processo Civil prevê quem pode pedir a interdição (art. 747) e que o Ministério Público intervém como fiscal da ordem jurídica (art. 752, § 1º). Levar o conflito à Justiça é caminho possível, que costuma ser mais longo e mais desgastante, e que pode ser necessário quando há risco para a pessoa.

Quando o conflito deixa de ser só familiar

Há situações em que a divergência esconde um problema de proteção. Vale procurar ajuda externa quando:

• a pessoa idosa é impedida de ver familiares ou de falar com quem quiser;
• o dinheiro ou os bens dela são usados em proveito de outra pessoa;
• há ameaça, humilhação ou violência;
• a pessoa é deixada sem os cuidados de que precisa.

Nesses casos, o conflito merece ser levado a quem pode proteger. Os caminhos estão em Como denunciar maus-tratos a idosos.

O peso para quem cuida

Quem concentra o cuidado e ainda precisa defender o que faz diante dos irmãos carrega duas cargas. O texto Sobrecarga do cuidador trata do cansaço e de onde procurar apoio.