Como se tornar cuidador de idosos

A ocupação existe, o registro não

Cuidador de idosos é uma ocupação reconhecida na prática e presente na classificação de ocupações do país. Mas não é profissão regulamentada: não há conselho profissional, inscrição obrigatória nem exigência legal de formação definida por lei.

Em março de 2026, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um substitutivo ao projeto de lei 76/2020, que trata da regulamentação da profissão de cuidador. O texto aprovado nessa comissão prevê, entre outros pontos, idade mínima, ensino fundamental, curso de qualificação e regras de contratação. Ele segue em análise e, até esta revisão, não é lei. Se for aprovado, as exigências mudam, e esta página será revisada.

O que o cuidador faz e o que não faz

O que um cuidador faz no dia a dia depende do acordo com a família ou com a empresa e da orientação da equipe de saúde que acompanha o caso. A página o que faz um cuidador trata disso em termos gerais.

Atos próprios de profissões de saúde, como a enfermagem, são regulados pelas leis e pelos conselhos dessas profissões. Quem os define para cada caso é a equipe que acompanha a pessoa.

Formas de atuar

Cada forma tem regras diferentes de contratação, de direitos e de tributos:

• Empregado doméstico. A Lei Complementar 150/2015 trata do trabalhador que presta serviço contínuo, de forma pessoal e sem finalidade lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. Há direitos como registro em carteira, que estão em direitos trabalhistas do cuidador.
• Empregado de empresa. Empresas de atenção domiciliar contratam cuidadores, com o regime e a carga horária que a empresa e a legislação trabalhista definirem.
• Autônomo. Quem trabalha por conta própria, sem vínculo de emprego, cuida da própria organização, da contribuição previdenciária e dos combinados com a família.
• MEI. Algumas pessoas se formalizam como microempreendedor individual. A lista de ocupações aceitas e as regras ficam no Portal do Empreendedor.

A linha entre emprego e trabalho autônomo depende de como o trabalho acontece, e não do nome que se dá a ele. Em caso de dúvida, vale buscar orientação trabalhista ou contábil.

Curso

Existem cursos livres de cuidador, oferecidos por instituições públicas e privadas, com conteúdo e carga horária muito diferentes entre si. Como não há regra nacional, quem escolhe um curso pode perguntar o que ele ensina, quem são os instrutores e se o documento do curso é aceito por quem pretende contratar.

O site não indica curso. Um curso mostra formação, e não equivale a registro profissional.

Primeiros passos práticos

• Reunir documentos pessoais em ordem.
• Definir o tipo de atuação que se pretende: com carteira, por período, por empresa ou por conta própria.
• Pensar em quais horários e em qual região se pode atender.
• Conhecer os direitos e deveres de quem trabalha na casa de outra pessoa.
• Decidir se vai se cadastrar no Cuidado em Casa. O processo está em para cuidadores, e o formulário em cadastro de cuidador.

Sobre como o cadastro é tratado, leia como tratamos o cadastro de cuidador.

Respeito e proteção da pessoa cuidada

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que nenhuma pessoa idosa seja objeto de negligência, violência, crueldade ou opressão. Quem cuida precisa conhecer esse limite, e quem contrata tem o dever de zelar por ele.